Após investigação, Ministério do Trabalho recomenda medidas para reduzir sobrecarga em UPAs de Presidente Prudente
03/06/2026
(Foto: Reprodução) Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte de Presidente Prudente
Emerson Sanchez/TV TEM
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) adote medidas para corrigir falhas de ergonomia, combater a sobrecarga laboral de funcionários e fazer melhorias estruturais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Zona Norte e do Bairro Ana Jacinta, em Presidente Prudente (SP). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (3).
A medida, de natureza extrajudicial e assinada pela procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso, surge após a constatação de diversos problemas que comprometem a saúde e a segurança das equipes nas unidades investigadas.
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Em nota ao g1, o Ciop informou que o procedimento é acompanhado desde 2025 e que mantém um cronograma permanente de investimentos em infraestrutura e mobiliário nas duas UPAs em parceria com a prefeitura. O consórcio destacou ainda que as recomendações do MPT serão integradas ao plano de melhorias das unidades. Veja o posicionamento completo ao fim da reportagem.
Sobrecarga e estrutura precária
As investigações apontaram que, embora não tenha sido constatado um déficit fixo de pessoal de enfermagem, os profissionais relatam sobrecarga laboral constante. O ambiente de trabalho apresenta falhas estruturais e ergonômicas específicas, tais como:
Poltronas quebradas na sala de medicação da UPA da Zona Norte;
Macas quebradas ou com o funcionamento comprometido em ambas as UPAs;
Cadeiras da recepção inadequadas para longos períodos de permanência na mesma posição em ambas as UPAs;
Ausência de concessão de pausas ergonômicas durante as jornadas de trabalho em ambas as UPAs;
Falta de programas de ginástica laboral em ambas as UPAs.
O inquérito também reuniu relatos de funcionários sobre o elevado volume de trabalho, rotatividade frequente de funções (entre a medicação e a observação), alto índice de absenteísmo (faltas) e a ausência de substitutos para profissionais em férias ou afastados por razões médicas.
UPA do Ana Jacinta em Presidente Prudente
Emerson Sanchez/TV TEM
Análises ergonômicas
Na recomendação, o MPT determinou que o Ciop elabore e implemente novas Análises Ergonômicas do Trabalho (AETs) que considerem as peculiaridades de cada ala das unidades de saúde. Essas análises deverão abordar de forma detalhada aspectos como:
Escalas de plantão e períodos de repouso (diurnos e noturnos);
Quantitativo efetivo de trabalhadores por turno e a distribuição real das tarefas;
Fluxos de comunicação interna e canais formais para registro de queixas de fadiga ou fatores psicossociais;
Avaliação da carga cognitiva, pressão de tempo, exigência emocional e fadiga mental;
Impacto das jornadas prolongadas na recuperação psicofisiológica e no desempenho dos funcionários;
Participação direta dos trabalhadores na validação das análises.
A procuradora Renata Botasso ressaltou que a organização do trabalho deve ser compatível com a preservação da saúde física e mental.
“As normas vigentes, notadamente a Norma Regulamentadora nº 17, impõem ao empregador a obrigação de assegurar condições organizacionais e ambientais compatíveis com a saúde, segurança e conforto dos trabalhadores, em especial em ambientes hospitalares de urgência e emergência, caracterizados por grande intensidade ocupacional”, afirmou a procuradora.
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Prazos e penalidades
O documento estipula prazos diferentes para o cumprimento das obrigações por parte do consórcio:
10 dias: para o Ciop confirmar por peticionamento eletrônico que tomou ciência oficial do teor da recomendação;
30 dias: para cessar completamente a situação de sobrecarga laboral dos funcionários nas duas UPAs;
60 dias: para corrigir as irregularidades estruturais (cadeiras, poltronas e macas), conceder as pausas ergonômicas, aplicar a ginástica laboral e apresentar as novas análises ergonômicas concluídas.
O MPT advertiu que o descumprimento dos prazos ou a falta de resposta ensejará a imediata adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.
O que diz o Ciop
Por meio de nota ao g1, o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista esclareceu que o procedimento em acompanhamento pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) teve início em 2025 e "vem sendo tratado com absoluta transparência e responsabilidade institucional".
O CIOP afirmou que desde o início do procedimento tem atendido prontamente a todas as solicitações feitas pelo órgão.
Segundo a nota, em parceria com o Município de Presidente Prudente, o consórcio mantém um cronograma permanente de investimentos em infraestrutura, manutenção preventiva e renovação de mobiliário e equipamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ana Jacinta e da Zona Norte. Paralelamente, as Análises Ergonômicas do Trabalho (AETs) passam por constantes atualizações e revisões técnicas.
Em relação à organização do fluxo laboral, o CIOP esclareceu que o tema é acompanhado de forma permanente pela gestão. O consórcio adota medidas constantes para o aperfeiçoamento dos processos internos, acompanhamento do absenteísmo e suporte às equipes, garantindo que as escalas operem dentro da normalidade e ofereçam segurança tanto aos profissionais quanto aos usuários.
O CIOP destacou que o Ministério Público do Trabalho é um importante parceiro institucional no aperfeiçoamento dos serviços públicos, e que as recomendações emitidas serão integradas ao plano de melhorias contínuas já em execução nas unidades, garantindo uma assistência qualificada. Nesse sentido, as recomendações recebidas serão tratadas como oportunidade de melhoria.
"Por fim, o CIOP reafirma o compromisso conjunto com a valorização dos trabalhadores, com a qualidade da assistência prestada à população e com a profunda reestruturação que vem sendo conduzida nas UPAs, sempre em parceria com o Município de Presidente Prudente e em diálogo permanente com os órgãos de controle", finalizou.
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